Privacidade da APP

Quem somos

"Missão Lumi" é uma aplicação educativa para crianças entre os 5 e os 11 anos, com conteúdos alinhados com o currículo português do 1.º Ciclo do Ensino Básico (Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês). A app é desenvolvida e mantida por Filipe Alves (missaolumi@gmail.com).

O que esta política cobre

Esta política explica, em linguagem simples, que dados a app recolhe, onde ficam guardados, com quem são partilhados e que direitos tem. Foi redigida tendo em conta:

• Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD / UE 2016/679), incluindo a secção sobre menores (GDPR-K);
• Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal);
• Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) dos EUA (caso a app seja descarregada nos EUA);
• Google Play Families Policy e AI-Generated Content policy.

A quem se destina a app

A app é concebida para crianças e deve ser instalada e configurada por um pai, mãe ou tutor legal. A utilização pelas crianças pressupõe o consentimento informado do representante legal.

Dados recolhidos e onde ficam guardados

4.1. Dados locais (ficam exclusivamente no dispositivo)

A app guarda os seguintes dados apenas no armazenamento interno do dispositivo (base de dados SQLite local e SharedPreferences). Nunca são enviados para servidores nossos (não temos servidores).

Estes dados podem ser apagados pelo utilizador a qualquer momento através do ecrã de Definições → Configurações Parentais → Apagar perfil.

Se a app for desinstalada, todos os dados locais são eliminados pelo sistema operativo (Android ou iOS).

4.2. Sem tutor de inteligência artificial

Esta versão da app não inclui nenhuma funcionalidade de conversa com inteligência artificial. Nada do que a criança escreve é enviado para fora do dispositivo.

Se isso vier a mudar, esta política é actualizada antes de a funcionalidade ficar disponível, e com aviso dentro da app.

4.3. Serviços Firebase (Google) — activos

A app usa dois serviços da Firebase (Google Ireland Ltd. / Google LLC):

• Firebase Cloud Messaging (FCM) — notificações. O dispositivo subscreve tópicos temáticos ("dicas educativas", "anúncios", "pais") e recebe um token FCM atribuído pelo sistema. As notificações são enviadas a todos os subscritores de um tópico: não segmentamos por criança nem por perfil.
• Firebase Remote Config — permite-nos ligar e desligar funcionalidades sem publicar uma nova versão. A app descarrega configuração; não envia dados de utilização.

O que sai do dispositivo: um identificador técnico do dispositivo (Firebase Installation ID) e o token FCM. São identificadores da instalação, não da criança: não estão associados ao nome, idade, avatar ou progresso de nenhum perfil, e são eliminados quando a app é desinstalada.

O que não sai: nada do que está na tabela §4.1 — nome, idade, progresso, respostas, conversas.

As notificações podem ser desactivadas a qualquer momento nas definições do sistema operativo; a app continua a funcionar na íntegra sem elas.

O que não fazemos

A app não:

• Apresenta publicidade (nem contextual, nem comportamental);
• Integra SDKs de analytics de terceiros (Firebase Analytics, Google Analytics, Mixpanel, Amplitude, etc.);
• Rastreia localização geográfica;
• Acede à câmara, microfone, contactos, galeria, ficheiros ou SMS;
• Usa identificadores persistentes para fins publicitários (Google Advertising ID);
• Partilha dados com corretores de dados ("data brokers") ou redes sociais;
• Cria contas na nuvem ou sincroniza perfis entre dispositivos;
• Constrói perfis de comportamento nem toma decisões automatizadas sobre a criança;
• Tem compras dentro da aplicação: a app é uma compra única na loja e fica tudo desbloqueado;
• Recebe ou trata dados de pagamento — a venda é feita pela App Store / Google Play, que actuam como vendedor e processam o pagamento. Nunca vemos o cartão, a morada de facturação nem o nome de quem comprou.

Base legal do tratamento (RGPD art. 6.º e 8.º)

• Dados locais: o tratamento assenta no consentimento do titular das responsabilidades parentais (art. 8.º RGPD), obtido através do ecrã de consentimento na primeira abertura e da instalação deliberada da app pelo tutor.
• Identificadores Firebase (§4.3): interesse legítimo na entrega de notificações e na gestão remota de funcionalidades, limitado ao mínimo técnico necessário. As notificações podem ser recusadas no sistema sem perda de funcionalidade.

Transferências internacionais

Os serviços Firebase são operados pela Google, que pode processar os identificadores técnicos da §4.3 em servidores nos EUA e outras regiões. A Google declara conformidade com o Data Privacy Framework UE-EUA: https://policies.google.com/privacy

Não há mais nenhuma transferência. Nenhum conteúdo produzido pela criança sai do dispositivo.

Retenção

• Dados locais: mantidos até o utilizador os apagar ou desinstalar a app.
• Token FCM e Firebase Installation ID: mantidos enquanto a app estiver instalada; eliminados na desinstalação.

Direitos do utilizador (RGPD)

Pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento através de missaolumi@gmail.com:

• Acesso aos dados;
• Rectificação de dados incorrectos;
• Apagamento ("direito ao esquecimento") — dado que os dados ficam no dispositivo, o apagamento imediato é possível via "Apagar perfil" nas Configurações Parentais;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento;
• Retirar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt

Segurança

• Dados locais ficam protegidos pelo sandbox de aplicação do sistema operativo (Android e iOS), acessível apenas à Missão Lumi;
• Toda a comunicação com os serviços Firebase usa HTTPS (TLS 1.2+);
• A app não embarca nenhuma chave de API de serviços de IA nas versões publicadas.

Alterações a esta política

Alterações materiais serão comunicadas através de uma notificação dentro da app antes de entrarem em vigor. A versão actualizada é sempre disponibilizada em https://missaolumi.pt/privacidade-app.html.

Contacto

Para questões, pedidos de exercício de direitos ou reclamações: missaolumi@gmail.com

Who we are

"Missão Lumi" is an educational app for children aged 5–11, aligned with the Portuguese primary-school curriculum. The app is developed and maintained by Filipe Alves (missaolumi@gmail.com).

Scope

This policy explains, in plain language, what data the app collects, where it is stored, with whom it is shared, and what rights you have. It is drafted with the following in mind:

• EU General Data Protection Regulation (GDPR / EU 2016/679), including provisions on minors (GDPR-K);
• Portuguese Law 58/2019;
• US Children's Online Privacy Protection Act (COPPA);
• Google Play Families Policy and AI-Generated Content Policy.

Intended audience

The app is designed for children and must be installed and configured by a parent or legal guardian. Use by the child presupposes informed parental consent.

Data collected and where it is stored

4.1. Local data (stays only on the device)

Stored in a local SQLite database and SharedPreferences. Never uploaded to any server of ours (we operate no backend).

User can delete this data at any time via Settings → Parental Controls → Delete profile. Uninstalling the app removes all local data.

4.2. No AI tutor

This version of the app includes no AI conversation feature. Nothing the child writes leaves the device.

Should that change, this policy will be updated before the feature becomes available, with notice inside the app.

4.3. Firebase services (Google) — active

The app uses two Firebase services (Google Ireland Ltd. / Google LLC):

• Firebase Cloud Messaging (FCM) — notifications. The device subscribes to thematic topics ("educational tips", "announcements", "parents") and receives a system-assigned FCM token. Notifications go to every subscriber of a topic: we do not target by child or by profile.
• Firebase Remote Config — lets us turn features on and off without shipping a new version. The app downloads configuration; it does not send usage data.

What leaves the device: a technical device identifier (Firebase Installation ID) and the FCM token. These identify the installation, not the child: they are not linked to any profile's name, age, avatar, or progress, and are deleted on uninstall.

What does not: anything in the §4.1 table — name, age, progress, answers, conversations.

Notifications can be disabled at any time in the operating system settings; the app works fully without them.

What we do not do

The app does not:

• Show ads (neither contextual nor behavioural);
• Integrate third-party analytics SDKs (Firebase Analytics, Google Analytics, Mixpanel, Amplitude, etc.);
• Track geolocation;
• Access camera, microphone, contacts, gallery, files, or SMS;
• Use persistent identifiers for advertising (Google Advertising ID);
• Share data with data brokers or social networks;
• Create cloud accounts or sync profiles across devices;
• Build behavioural profiles or make automated decisions about the child;
• Offer in-app purchases: the app is a one-time purchase at the store and everything is unlocked;
• Receive or process payment data — the sale is made by the App Store / Google Play, which act as the seller and process payment. We never see the card, the billing address, or the buyer's name.

Legal basis (GDPR Art. 6 & 8)

• Local data: consent of the holder of parental responsibility (Art. 8 GDPR), obtained via the first-run consent screen and the guardian's deliberate installation.
• Firebase identifiers (§4.3): legitimate interest in delivering notifications and managing features remotely, limited to the technical minimum. Notifications can be refused at system level with no loss of functionality.

International transfers

Firebase services are operated by Google, which may process the technical identifiers in §4.3 on servers in the USA and other regions. Google declares compliance with the EU-US Data Privacy Framework: https://policies.google.com/privacy.

There are no other transfers. Nothing the child produces leaves the device.

Retention

• Local data: until deleted by the user or app uninstalled.
• FCM token and Firebase Installation ID: kept while the app is installed; deleted on uninstall.

Your rights (GDPR)

Exercise any of the following via missaolumi@gmail.com:

• Access, rectification, erasure (right to be forgotten — immediate via "Delete profile"), restriction, portability, objection, withdraw consent;
• Lodge a complaint with the Portuguese Data Protection Authority (CNPD): https://www.cnpd.pt.

Security

• Local data protected by the operating system app sandbox (Android and iOS);
• All communication with Firebase services uses HTTPS (TLS 1.2+);
• Published builds embed no AI-service API key.

Changes to this policy

Material changes will be communicated via in-app notification before taking effect. The latest version is always available at https://missaolumi.pt/privacidade-app.html.

Contact

For questions, rights requests, or complaints: missaolumi@gmail.com